A vacinação prospera: tudo resolvido?

 em Informativo DBBA

Por Pedro Marcos Nunes Barbosa.

Há dois anos um assunto protagoniza o debate jornalístico e político nacional: a vacinação diante da epidemia da COVID-19. Enquanto perspectivas econômicas e epidemiológicas vaticinam seus plúrimos debates no tocante a doença em si, discussões tão importantes quanto as últimas ganham voz mais discreta a exemplo do impacto educacional sobre o “ensino” à distância, ou da influência do direito da propriedade intelectual no acesso à saúde.

O ano de 2020, aliás, foi marcado por duas relevantes parcerias – entre laboratórios públicos nacionais e multinacionais farmacêuticas – que acabaram por mitigar o expressivo quantitativo de vidas humanas que vinham sendo ceifadas pelo insidioso vírus. De um lado, um conglomerado anglo-sueco firmou acordo de transferência tecnológica com a FIOCRUZ e, de outro, uma companhia chinesa atingiu um pacto de objeto símile com Butantan. Tais relações jurídicas obrigacionais são munidas de larga extensão temporal e uma significativa reciprocidade de prestações. Muito além de um simples acordo de distribuição, em que o fornecedor/fabricante tem um perene controle sobre quem figura abaixo na cadeia produtiva, tais sofisticados negócios jurídicos permitem a edificação de um policentrismo tecnológico e, a médio prazo, a emancipação nacional quanto a dependência do saber-fazer e dos insumos farmacêuticos ativos.

Em seguida, outro importante acordo travado entre União e uma multinacional estadunidense permitiu uma tríade de acesso a tecnologias vacinais, mas, desta vez, sem uma real transferência do know-how ou caminho emancipatório. Comprar-se-ia produtos acabados, em larga escala, encerrando-se os vínculos com cada prestação de compra e venda. Recentemente, a mesma companhia inovadora firmou acordo com sociedade empresária farmacêutica nacional para, no ano vindouro, licenciar a tecnologia para produção nacional direta.

Por fim, um quarto acordo de compra vacinal, com menor expressão quantitativa, firmado entre o ente federativo máximo e outra companhia norte-americana. Aliás a possibilidade de saneamento em uma única dose foi intensamente comemorada, já que celeremente solveria as indesejadas consequências; ainda que em termos de solução da causa, os resultantes de absorção tecnológica acabaram por beirar a inexpressividade.

Na soma dos vínculos contratuais descritos, três arquiteturas jurídicas distintas foram fincadas: (a) liame Público-Privado ‘passivo’ de compra e venda, (b) liame Público-Privado ‘ativo’ de compra e venda e transferência do teor tecnológico, e (c) liame Privado-Privado ‘ativo’ de delegação fabril e, quiçá, transferência tecnológica. Ao invés de se apostar todas as ‘fichas em uma só mão’, fato é que a diversidade dos arranjos contratuais e suas trilhas se mostrou fundamental para dispersar parcela dos riscos de inadimplemento negocial, de mora, e de aprimoramento tecnológico. Como descobrimos ao longo do caminho, todos os fornecedores encontraram, a la lição de Drummond, alguma pedra no meio do caminho.

Ainda que o desespero de uma massa populacional faminta e depauperada pudesse resultar em uma leitura imediatista, tais emoções jamais deveriam determinar as opções de gestão política pertinente. É de fundamental relevância o caminho utilizado para a disponibilização vacinal, não devendo os órgãos políticos restarem adstritos ao resultado do lenitivo aos riscos mortais provocados pelo vírus. Contudo, em termos de políticas pública plurianuais, tais trajetos são fundamentais a minimização dos custos humanitários que os brasileiros pagaram pela (i) mora das decisões e das prestações, (ii) a escassez de insumos, (iii) a dependência externa, e (iv) ausência de investimentos sérios e planejados em elaborações tecnológicas endógenas. O Brasil mais consome tecnologia estrangeira do que é autônomo e exportador de tècne.

Ao que parece, no tocante à solução desta crise sanitária corrente, uma parcela significativa dos administradores públicos enxerga um final feliz próximo, símile ao último episódio de uma novela de Manoel Carlos. Entretanto, as mazelas sanitárias nacionais são diversas, desafiadoras, e em perene transformação, se avizinhando com o mote do filme que fez enorme sucesso na década de oitenta do século XX: A história sem fim.

Tradicionalmente as políticas sanitárias nacionais eram adstritas aos contratos do tipo (a) em que o ente público, passivamente, licitava ou inexigia licitação para comprar produtos prontos cíclica e initerruptamente. Há pouco mais de década, entretanto, as políticas de Saúde e de Ciência e Tecnologia descobriram a eficiência da transferência tecnológica e passaram a priorizar tais contratos do tipo (b) em terapias das mais diversas moléstias: hepatite C, medicamentos indicados para transplantes e drogas para o tratamento de cânceres.

Com o sucesso de tal arquitetura jurídica no resguardo dos direitos de que tratam o art. 196 da Constituição Republicana vigente, espera-se que a ótica de parcerias de desenvolvimento produtivo entre atores públicos e privados seja cada vez mais prestigiada e fomentada. Por fim, é de se aplaudir a iniciativa do Congresso Nacional que resultou na aprovação, com equivocados vetos da Presidência da República na Lei 14.200 de 2021, minimizando a burocracia Estatal para o implemento de licenças compulsórias de patentes no Brasil. Que as tragédias já sofridas sirvam a um valioso aprendizado para um país em desenvolvimento: patentes, tecnologias e exclusividades não são institutos sagrados e de titularidade de seres infalíveis. As ferramentas à disposição dos administradores públicos devem ser direcionadas, constantemente, para o bem comum.

Pedro Marcos Nunes Barbosa – Sócio de Denis Borges Barbosa Advogados e Professor do Departamento de Direito da PUC-Rio

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Publicado no Estadão, no dia 20/09/2021. Veja o original aqui.