BERNARDO GUITTON BRAUERATTORNEY

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OAB-RJ 177.473 / OAB-SP 484.273


Education:

PhD Candidate in Commercial Law at the Universidade de São Paulo – USP, since 2023.

Universidade Federal do Rio de Janeiro (LL.B, 2009).

LLM. in Intellectual Property Law at Queen Mary University, 2012.

Master in Civil Procedural Law at Universidade de São Paulo – USP, 2017.

Academic career see the Official Brazilian Government, access here.

Languages:

English, Portuguese, French and Italian.

Practice Area:

Litigation and Intellectual Property.

Awards:

Recognized in the publication BEST LAWYERS. Access here.

Recommended by LEADERS LEAGUE since 2020 in Patent Litigation. Access here.

Books Published:

“Arbitragem: questões controvertidas na Propriedade Industrial”, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. Access here.

Publications:

“Atuação do INPI na Arbitragem: compatibilidades e desafios”. In Marcelo Mazzola, Caio de Faro Nunes, Ludmila Lago Pinheiro e Isabela Toscano (coord.). Arbitragem em Propriedade Intelectual: estudos atuais. 2024, p. 137. Access here.

“STJ: Expressão de Publicidade e Marcas”, em coautoria com Pedro Marcos Nunes Barbosa. Jota, São Paulo, p. 1 – 3, 07 set. 2024. Access here.

“A Prova Pericial em Propriedade Industrial e a Livre, mas balizada, Atividade Jurisdicional”. In: BARBOSA, Pedro Marcos Nunes & ABBOUD, Georges.. (Org.). Direito Processual da Propriedade Intelectual. 1ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2023, v. 1, p. 227-246. Access here.

“APPLE vs. GRADIENTE: Caducidade de marcas”, em coautoria, publicado no Migalhas de Peso, no dia 18/07/2022. Access here.

“A Causa de Pedir e o Brocardo Iura Novit Curia” (publicado na Revista EMARF, Tribunal Regional Federal da 2ª Região, 23º Volume, novembro de 2015). Access here.

“Imparcialidade e Independência: Deveres essenciais para a consecução da Justiça no Procedimento Arbitral” (publicado na Revista EMARF, Tribunal Regional Federal da 2ª Região, 22º Volume, maio de 2015). Access here.

O Modelo de Processo Cooperativo e seus Protagonistas”, Revista Eletrônica do Instituto dos Advogados Brasileiros, Ano VI, número 22, Abril a Junho de 2014.

“The interrelation of the effects of characterization and enforceability against third parties, or not, as property right. Are trade secrets a property right?” (publicado na Revista Eletrônica do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual, Volume 7, janeiro de 2013. Access here.

“Arbitragem Societária: A prevalência da manifestação da vontade na aferição dos limites subjetivos da cláusula compromissória estatutária na Sociedade Anônima” (publicado na Revista PIDCC, Aracaju, Ano IV, 8ª Edição, fevereiro de 2015). Access here.

“Compulsory licensing under Thailand´s perspective” (publicado na Revista Eletrônica do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual, Volume 6, maio de 2012. Access here.

Publications in Journals:

“Marcas: Tolerância e riscos”, co-authorship, posted on Migalhas de Peso, on 08/15/2025. Access here.

“APPLE vs. GRADIENTE: Caducidade de marcas”, co-authorship, posted on Migalhas de Peso, on 07/18/2022. Access here.