LÍVIA BARBOZA MAIAATTORNEY

    E-mail: [email protected]

    OAB/RJ 182.505


    Education:

    PhD Candidate in Civil Law in Universidade do Estado do Rio de Janeiro, since 2019.

    Master in Civil Law in Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2018.

    Post-Graduate Course (Specialization) on Intellectual Property at Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio (2014).

    Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio (LL.B, 2013).

    For the official resume and publication, access here.

    Teaching:

    Coordinator of the Extension Course in Fashion Law at PUC-Rio. Access here.

    Lecturer on Civil and Intellectual Property Law at the Post-Graduate level at Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-RIO, since 2016.

    Languages:

    Portuguese, English, Italian and Spanish.

    Practice Area:

    Intellectual Property, Civil Law and Fashion Law.

    Member:

    Member of the B.A.R. Civil Law Commission

    Member of the B.A.R. Fashion Law Commission.

    Interviews:

    “Lei de patente: Licença compulsória pode ser utilizada em situações de urgência”, Jornal da manhã JP, 12/02/2022. Watch here.

    “Empresas são condenadas por anúncios de site de busca”, Jornal Valor Econômico, 01/11/2021. Access here.

    Publications:

    “A função social como fundamento de revaloração do contrato de transferência de tecnologia”. Revista Brasileira de Direito Civil, volume 31, July of 2022, p. 231-254. Access here.

    “A ineficiência trazida pela extensão de prazo de vigência de patente no Brasil no contexto das tecnologias farmacêuticas” In Marcos Wachowicz, José Augusto Fontoura Costa, Sérgio Said Staut Jr e Marcia Carla Pereira Ribeiro (organizadores). Estudos de Direito de Autor e Interesse Público: anais do XV CODAIP. Curitiba: Gedai Publicações, 2022, p. 445-472. Access here.

    “O Valor da Marca para a Indústria da Moda e o Mercado de Luxo” In Benigna Araujo Teixeira Maia e Teresa Cristina Ferreira de Oliveira (organizadoras). O Direito no Mercado da Moda: estudos transdisciplinares. Londrina, PR: Thoth, 2021, p. 107-120. Coauthorship with Ana Beatriz Barbosa Ponte. Access here.

    “O uso das marcas nas redes sociais” In Cassio Nogueira Garcia Mosse (coordenação). Social Media Law: o direito das redes sociais. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021, p. 207-230. Coauthorship with Ana Beatriz Barbosa Ponte. Access here.

    “A incompatibilidade do sistema opt out adotado no cadastro positivo de crédito com a ordenação brasileira” In TEPEDINO, Gustavo; PEREIRA, Paula Moura  Francesconi de Lemos; SANTOS, Deborah Pereira Pinto dos. (Coord.) Direito Civil Constitucional: A Construção da Legalidade nas Relações Privadas. Anais do VII Congresso do IBDCivil.1ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Foco, 2022, p. 487-512. Access here.

    “A incompatibilidade dos danos morais à pessoa jurídica. O dano, que é patrimonial, e a dificuldade na quantificação”, published on Revista da ABPI nº 172, may/june, 2021. Access here.

    “A responsabilização do terceiro cúmplice na violação dos contratos de exclusividade na indústria da moda”. In Amanda Oliveira da Câmara Moreira. (Org.). Estudos sobre fashion Law: do clássico ao inovador. 1ed.Curitiba: Brazil Publishing, 2021, v. 1, p. 303-320. Access here.

    “O prestígio à função social da patente na tutela provisória de urgência deferida na ADI 5529″. Posted on Migalhas de Peso on April 10, 2021. Access here.

    “A aquisição da Tiffany pelo grupo LVMH: continuaremos a negar a importância da junção do Direito com a Moda?” Posted on Migalhas Patrimoniais on January 14, 2021. Access here.

    “A Impossibilidade de Inteligência Artificial ser Autora de Inventos de Propriedade Industrial sob uma Perspectiva Civil-Constitucional”. In: TEPEDINO, Gustavo José Mendes & SILVA, Rodrigo da Guia.. (Org.). O Direito Civil na Era da Inteligência Artificial. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020, v. 1, p. 781-800. Access here.

    “Boa-fé objetiva e abuso do direito nas decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no ano de 2015”. In Princípios contratuais aplicados: boa-fé, função social e equilíbrio contratual à luz da jurisprudência. Organizado por Aline de Miranda Valverde Terra, Carlos Nelson Konder e Gisela Sampaio da Cruz Guedes. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2019. Access here.

    “A Jurisprudência sobre o Uso de Links Patrocinados como Instrumento de Concorrência Desleal”, publicado na Revista da ABPI, nº 144, setembro/outubro, 2016, em coautoria com Daniel Adensohn de Souza, Felipe Barros Oquendo e Ísis Moret Souza Valaziane. Access here.

    “O direito à identidade tutelado pela cláusula geral da dignidade da pessoa humana: o caso dos transexuais”, publicado na Revista da EMARF, Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Volume 24, nº 1, maio/outubro de 2016. Access here.

    “A Proteção do Direito da Moda pela Propriedade Intelectual”, publicado na Revista da ABPI, nº 141, março/abril, 2016. Access here.

    “O Direito à Identidade Tutelado pela Cláusula Geral da Dignidade da Pessoa Humana: o caso dos transexuais.” Aracaju: Evocati Revista, n. 121, fev. 2016. Access here.

    Mudança no registro civil do transexual. Portal do Registro de Imóveis, 26 jan. 2016. Access here.

    “A Tutela Penal dos Direitos de Propriedade Intelectual no Brasil: uma análise de precedentes”, publicado em co-autoria com Rodrigo Requena, In: Programa de Iniciação Científica – PUC-Rio, 2012, Rio de Janeiro. Access here.

    “A propriedade intelectual e o impacto sobre os não proprietários: defesa da concorrência”, In: Programa de Iniciação Científica – PUC-Rio, 2011, Rio de Janeiro. Access here.

    “Acquisition By Foreigners of Rural Lands in Brazil.”, publicado em co-autoria com Ana Beatriz Nunes Barbosa, In Latin American Law & Business Report, v. 19, p. 247-247, 2011.