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Arquivo Mensal para: "agosto, 2021"
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por DBBA Advogados
em Informativo DBBA
postado 24 de agosto de 2021

O STJ, o ECAD e a Hotelaria no Brasil

Por Pedro Marcos Nunes Barbosa e Roberta Mauro Medina Maia. O exercício da atividade empresarial da hotelaria é mesmo munida de uma série de desafios. Sob o pálio do direito tributário, por [...]

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por DBBA Advogados
em Informativo DBBA
postado 11 de agosto de 2021

A jurisdição penal da propriedade intelectual

Por Pedro Marcos Nunes Barbosa e Christiano Falk Fragoso. Jurisdição criminal no tema ainda é vista como singela, mas mudanças contextuais significativas podem acontecer. Em comparação com a [...]

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