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Por Lívia Barboza Maia. No início do mês de Abril deste ano o Senado aprovou, com alterações, Projeto de Lei (PLC 86/15) que trata da concessão das marcas de alto renome. O Projeto segue para a [...]

Por Fabiano Gonzaga. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o INPI exerce uma função dinâmica nas lides que tratam de nulidade de registro de marca. No julgamento do [...]

Por Daniel Duarte.  A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP decidiu, por unanimidade, reconhecer a titularidade da Empresa Folha de Londrina sobre o domínio [...]

Por Daniel Duarte. O Superior Tribunal de Justiça, por maioria, reconheceu a ilegalidade da cobrança de “taxa de conveniência” pela venda de ingressos através da Internet. A decisão teve como [...]

E-mail: daniel@nbb.com.br OAB/RJ 216.572 Formação Acadêmica: Cursando Pós-Graduação Especialização em Direito da Propriedade Intelectual na PUC-Rio, desde 2018. Bacharel em Direito com ênfase em [...]

E-mail: fernanda@nbb.com.br OAB/RJ 195.640 Formação Acadêmica: Pós-graduanda em Direito Processual Civil pela PUC-Rio, desde 2015. Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, UNESA. [...]

E-mail: livia@nbb.com.br OAB/RJ 182.505 Formação Acadêmica: Doutoranda em Direito Civil na UERJ, 2019. Mestre em Direito Civil na UERJ, 2018. Especialista em Direito da Propriedade Intelectual [...]

E-mail: bernardo@nbb.com.br OAB-RJ 177.473 Formação Acadêmica: Mestre em Direito Processual Civil na Universidade de São Paulo – USP, 2017. LLM. em Direito da Propriedade Intelectual pela [...]

E-mail: raulmurad@nbb.com.br OAB/RJ 162.384 Formação Acadêmica: Doutor em Direito Civil pela UERJ, 2019. Mestre em Direito Civil na UERJ, 2012 Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de [...]

E-mail: graziela@nbb.com.br OAB-RJ 68.752 Formação Acadêmica: Especialista em Direito da Propriedade Intelectual pela PUC-RIO, 2012. Pós-Graduação em Direito Processual Civil – Instituto AVM – [...]