Informativo DBBA

Por Leonardo Ceita. Durante um longo período, a doutrina e a jurisprudência depreenderam tempo e esforço para desenvolver uma definição de taxa e preço público, de forma a diferenciá-los. Essa [...]

Por Bruno Martins. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com fundamento no direito de propriedade industrial previsto no artigo 5º, inciso XXXIX da Carta Magna e nos [...]

Por Lívia Barboza Maia. O INPI publicou no dia 10.09.2019 duas novas resoluções que tratam de signos distintivos. A Resolução nº 248/2019 disciplina o registro de marca em sistema multi-classe [...]

Por Lívia Barboza Maia. No início do mês de Abril deste ano o Senado aprovou, com alterações, Projeto de Lei (PLC 86/15) que trata da concessão das marcas de alto renome. O Projeto segue para a [...]

Por Fabiano Gonzaga. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o INPI exerce uma função dinâmica nas lides que tratam de nulidade de registro de marca. No julgamento do [...]

Por Daniel Duarte.  A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP decidiu, por unanimidade, reconhecer a titularidade da Empresa Folha de Londrina sobre o domínio [...]

Por Daniel Duarte. O Superior Tribunal de Justiça, por maioria, reconheceu a ilegalidade da cobrança de “taxa de conveniência” pela venda de ingressos através da Internet. A decisão teve como [...]

Por Daniel Gonçalves Delatorre. No final do ano de 2018 foi publicado Acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP, sob relatoria do Desembargador Alexandre Marcondes, que tratava [...]

Por Lívia Barboza Maia. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou decisão de primeira instância que determinava que o Google deveria retirar do ar vídeo do canal “Diva Depressão”, no [...]

Por Fabiano Gonzaga. A controvérsia do caso se trata da ocorrência, ou não, de concorrência desleal por suposto descumprimento da legislação tributária que geraria vantagem indevida para [...]