LICENÇAS COMPULSÓRIAS E A COVID-19
Por Pedro Marcos Nunes Barbosa. Entende-se como extremamente oportuno o momento em que os PL 1.184/20, PL 1.320/20 e PL 1.462/20, foram propostos, bem como vislumbra-se sua plena compatibilidade [...]
TJPR DECIDE QUE PARA A CARACTERIZAÇÃO DA CONCORRÊNCIA DESLEAL SERIA NECESSÁRIO PREENCHER OUTROS REQUISITOS PARA ALÉM DO ART. 195 DA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E CITA O PROF. DENIS BORGES BARBOSA
Por Fernanda Fernandes. Foi proposta ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais onde pretendia-se que os Réus fechassem as portas de seu [...]
ANVISA AMPLIA PRAZO DE REGISTRO DE MEDICAMENTOS
Por Bruno Martins. Desde o dia 21 de janeiro de 2020 entrou em entrou em vigor a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 317 de Outubro de 2019 na qual modificou o prazo de validade de registro de [...]
INPI CONCEDE A INDICAÇÃO GEOGRÁFICA (IG) “CAMPOS DE CIMA DA SERRA” PARA QUEIJO ARTESANAL SERRANO
Por Fernanda Fernandes. Conforme publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 03.03.2020, a Federação das Associações de Produtores de Queijo Artesanal Serrano de Santa Catarina e do [...]
PORTARIA DO MAPA DISPÕE SOBRE SERVIÇOS, ATIVIDADES E PRODUTOS ESSENCIAIS PARA ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19
Por Lívia Barboza Maia. A Portaria nº 116, de 26 de março de 2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento traz um rol de serviços, atividades e produtos considerados essenciais [...]
LEVANDO O INPI A SÉRIO
Por Pedro Marcos Nunes Barbosa. Recentemente foi publicado importante acórdão da lavra do STJ apontando a imperatividade da implementação de políticas públicas junto ao INPI que maximizem o [...]
PARÓDIA EM PROPAGANDA ELEITORAL ESTÁ PROTEGIDA PELA LEI DE DIREITO AUTORAIS
Por Fabiano Gonzaga. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento, por unanimidade, a recurso que pedia a reversão da condenação do humorista Tiririca pela utilização não [...]
INPI E JAPÃO ASSINAM NOVO ACORDO DE PATENT PROSECUTION HIGHWAY
Por Bruno Martins. No dia 28 de novembro do ano corrente, o presidente do INPI assinou com o Escritório de Patentes do Japão (JPO) o Memorando de Entendimento, referente ao novo [...]
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DEFINE A NATUREZA JURÍDICA DA RETRIBUIÇÃO DO INPI
Por Leonardo Ceita. Durante um longo período, a doutrina e a jurisprudência depreenderam tempo e esforço para desenvolver uma definição de taxa e preço público, de forma a diferenciá-los. Essa [...]
TJ-RS CONDENA EMPRESAS AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS POR CONTRAFAÇÃO DE DESENHOS INDUSTRIAS
Por Bruno Martins. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com fundamento no direito de propriedade industrial previsto no artigo 5º, inciso XXXIX da Carta Magna e nos [...]