FUNDADOR
OAB-RJ 23.865
Formação Acadêmica:
Doutor em Direito Internacional e Integração Econômica pela UERJ.
Mestre em Direito pela Columbia University, de Nova York.
Mestre em Direito Empresarial pela UGF.
Bacharel em Direito pela Universidade do Estado da Guanabara – UEG, 1971.
Para o currículo oficial acadêmico e publicações, acesse aqui.
Docência:
Foi Professor do Mestrado Profissional da Academia de Propriedade Intelectual e Inovação do INPI e nos cursos de pós-graduação em Propriedade Intelectual da PUC/RJ, UERJ, USP, FGV-SP, FGV-RJ, FAAP, Faculdade Metropolitana de Curitiba e Centro de Extensão Universitária (SP).
Idiomas:
Inglês, Francês, Espanhol.
Área de Concentração:
Propriedade Intelectual, Direito Eletrônico e Tecnologia, Patentes e Marcas, Concorrência Desleal, Direito Tributário e Comercial Internacional, Direito Administrativo, Arbitragem, Direito Público e Contratos, Negociações Empresariais e Internacional.
Membro:
Foi Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, da Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI), coordenador acadêmico do Instituto Brasileiro da Propriedade Intelectual.
Foi do Corpo Editorial da Revista WIPO-WTO Colloquium Research Papers, publicada conjuntamente pela OMPI e pela OMC.
Foi Árbitro da OMPI e CBAR ABPI e Cyberlaw Network.
Foi Árbitro da Organização Mundial da Propriedade Intelectual – WIPO e da Câmara de Comércio Internacional – ICC.
Prêmios:
Prêmio Análise Advocacia 2009: Advogado mais respeitado em Propriedade Intelectual. Acesse aqui.
Nomeado como um dos melhores advogados em Propriedade Intelectual no Brazil na Edição 2010 de Best Lawyers.
Obras em homenagem ao Prof. Denis Borges Barbosa:
“Estudos de Propriedade Intelectual em Homenagem ao Prof. Dr. Denis Borges Barbosa”, Organizador por Marcos Wachowicz, Karin Grau-Kuntz, Curitiba: IODA, 2021. Disponível aqui.
“As Inconstitucionalidades da Extensão dos Prazos das Patentes: Homenagem ao Professor Dr. Denis Borges Barbosa”, Organizado por Gustavo Svensson, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2021. Disponível aqui.
“20 Anos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996): Estudos em Homenagem ao Professor Denis Borges Barbosa”, Organizado por Enzo Baioochi e Ricardo Luiz Sichel, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. Disponível aqui.
Publicações:
Autor ou coautor de mais de 50 obras.
Gerais
“Ativos intelectuais e sociedade de advogados”, publicado no Migalhas de Peso no dia 11/08/2005. Disponível aqui.
A Luna Cética: as noções de justiça na ficção brasileira do século XIX (2004). Disponível aqui.
Adam Smith e a lesão no novo Código Civil (2003). Disponível aqui.
As barreiras ao conhecimento, revisitadas (1990). Disponível aqui.
A Causa e a Autoridade (Porque Direito não é Ciência) (1981). Disponível aqui.
A causa e a autoridade (porque o Direito não é Ciência) (1980). Disponível aqui.
As ereções monumentais no Direito Constitucional Brasileiro. Disponível aqui.
Direito Administrativo
A Criação de Fundos Orçamentários como Iniciativa do Executivo (2000). Disponível aqui.
Reforma da Previdência – Lei Federal 9.717, de 27 de novembro de 1998 (1998). Disponível aqui.
A Eficácia do Decreto Autônomo do Direito Brasileiro (1997). Disponível aqui.
A Contratação de Tecnologia após o Governo Collor (1996). Disponível aqui.
A norma internacional e as preferências nas licitações (1995). Disponível aqui.
A seleção do licitante nacional na lei ordinária (1995). Disponível aqui.
A Capacidade do Município de Participar de Atos Internacionais de Caráter Não Vinculante com Entidades Infraestatais (1994). Disponível aqui.
Camelôs, piratas e simpatizantes. Disponível aqui.
Direito Comercial
A noção jurídica de “empresa brasileira” após as Emendas Constitucionais de 1995 (1996). Disponível aqui.
Direito Constitucional
A liberdade de ir e vir e a liberdade de reunir-se: balanceamento de dois direitos constitucionais (2000). Disponível aqui.
Direito Internacional da Propriedade Intelectual
ACTA: Res inter alios acta (2012). Disponível aqui.
A estrutura legal internacional dos direitos autorias (2010). Disponível aqui.
Slouching towards development in International Intellectual Property (2007). Disponível aqui.
A Propriedade Intelectual como um direito de cunho internacional (2002). Disponível aqui.
A aplicação da lei brasileira no direito internacional da concorrência (1980). Disponível aqui.
Atos internacionais relativos à Propriedade Industrial (1980). Disponível aqui.
O acordo TRIPs da Organização Mundial de Comércio. Disponível aqui.
Propriedade Intelectual Geral
Atos de propriedade industrial: dos procuradores (2015). Disponível aqui.
A tutela antecipada como instrumento necessário (2014). Disponível aqui.
Do Direito de Propriedade Intelectual das Celebridades – I. (Revista da ABPI nº 121, novembro-dezembro 2012). Disponível aqui.
A concorrência desleal e sua vertente parasitária (2012). Disponível aqui.
A geração de tecnologia de fármacos e medicamentos através de mecanismos de compra estatal voltada a desenvolvimento de alternativas (2012). Disponível aqui.
A pretensa e a verdadeira crise na proteção de cultivares (2012). Disponível aqui.
Do direito da Propriedade Intelectual das celebridades (2012). Disponível aqui.
A má-fé na aquisição de direitos de propriedade industrial (2011). Disponível aqui.
A note on social efficiency as a standard of unfair competition law in Brazil (2011). Disponível aqui.
A Propriedade Intelectual na construção dos Tribunais Constitucionais (2009). Disponível aqui.
A proteção constitucional dos direitos da propriedade intelectual (2008). Disponível aqui.
A note on the new Brazilian semiconductor chip protection act (2007). Disponível aqui.
Nota sobre a Aplicação da Doutrina das Essential Facilities à Propriedade Intelectual. (Revista da ABPI nº 77, julho-agosto 2006). Disponível aqui.
A noção de originalidade e os títulos de obra, em particular, de software (2005). Disponível aqui.
Ativos intangíveis como garantia (2005). Disponível aqui.
TRIPs e a experiência brasileira (2004). Disponível aqui.
Uma introdução à Propriedade Intelectual (2003). Disponível aqui.
Bases Constitucionais da Propriedade Intelecutal. (Revista da ABPI nº 59, julho-agosto 2002). Disponível aqui.
A Propriedade Intelectual e a teoria do market failure (2002). Disponível aqui.
A legislação de Propriedade Intelectual em vigor (2002). Disponível aqui.
A posse e a propriedade na concorrência (2002). Disponível aqui.
Biotecnologia e Propriedade Intelectual (2002). Disponível aqui.
Biodiversidade, patrimônio genético e propriedade intelectual (2002). Disponível aqui.
Da noção de bens materiais (2002). Disponível aqui.
Propriedade Intelecutal: Da Convenção de Paris ao Patamar do Novo Milênio. (Revista da ABPI nº 52, maio-junho 2001). Disponível aqui.
A licença compulsória de Propriedade Intelectual no Direito Americano (2001). Disponível aqui.
Biotecnologia e Propriedade Industrial (1995). Disponível aqui.
A Proteção da Segurança Nacional no GATT: o art. XXI do Acordo Geral da OMC (1994). Disponível aqui.
Sobre a Propriedade Intelectual (1990). Disponível aqui.
Aspectos Tributários da Aquisição de Direitos de Propriedade Industrial, da sua conferência ao capital e da sua reavaliação (1982). Disponível aqui.
A lei antitruste e a Propriedade Industrial (1980). Disponível aqui.
Da Conferência de bens intangíveis ao capital das sociedades anônimas. Revista Mercantil industrial, econômico e financeiro. N. 37. Ano XIX. Nova Série janeiro-março de 1980. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1980, p. 33-50 (1980). Disponível aqui.
Da tecnologia à cultura: ensaios e estudos de Propriedade Intelectual. Disponível aqui.
Valor indenizável das violações da Propriedade Intelectual. Disponível aqui.
Contratos em Propriedade Intelectual
A possibilidade de dispor em contrato sobre bens intangíveis de propriedade intelectual a par do estatuto legal (2015). Disponível aqui.
Análise dos contratos de tecnologia pelo poder público: o caso brasileiro (2014). Disponível aqui.
Contratos de Tecnologia, ISS e a LC 166 (2003). Disponível aqui.
Práticas Restritivas e Contratos de Tecnologia (1981). Disponível aqui.
Contratos em Propriedade Intelectual. Disponível aqui.
Concorrência Desleal
Concorrência desleal em configurações ornamentais de produtos de consumo durável (2006). Disponível aqui.
Concorrência sem concorrência (2002). Disponível aqui.
A doutrina da concorrência (2002). Disponível aqui.
Data Protection
Do sigilo dos testes para registro sanitário (2009). Disponível aqui.
A Inconstitucionalidade da anuência da ANVISA no procedimento de concessão de patentes como manifestação discricionária da Administração Federal. (2004). Disponível aqui.
Direitos Autorais
A Inconstitucionalidade da Nova Lei dos Arquitetos. (Revista da ABPI nº 127, novembro-dezembro 2013). Disponível aqui.
Como o requisito autoral de originalidade vai se radicando nos precedentes judiciais (2012). Disponível aqui.
Direito de Autor: questões fundamentais de direito de autor. Disponível aqui.
On artefacts and middlemen: a musician´s note on the economics of copyright. Disponível aqui.
Domínio Público e Patrimônio Cultural. Disponível aqui.
Desenho Industrial
A extensão da originalidade como alcance de proteção em desenhos industriais (2014). Disponível aqui.
Da ornamentalidade e acessoriedade como características do desenho industrial (2013). Disponível aqui.
Do Requisito de Originalidade nos Desenhos Industriais. (Revista da ABPI nº 106, mai-junho 2010). Disponível aqui.
Proteção dos Modelos de Utilidade e do Design (2002). Disponível aqui.
Inovação
Ensaios e estudos de Propriedade Intelectual: direito da inovação, direito internacional e capital estrangeiro e questões gerais de propriedade intelectual. Volume III (2014/2015). Disponível aqui.
A noção de risco técnico como elemento da Lei de Inovação (2008). Disponível aqui.
A base de cálculo do CIDE (2003). Disponível aqui.
185 anos de incentivos fiscais (1993). Disponível aqui.
A apropriação das tecnologias em favor do setor produtivo nacional a Lei de Inovação. Disponível aqui.
Patente
“Parecer” In Organizador: Dr. Gustavo Svensson ; Apresentação do prof. Dr. Newton Silveira ; Prefácio do prof. Dr. Pedro Marcos Nunes Barbosa. As Inconstitucionalidades da Extensão dos Prazos das Patentes: Homenagem ao Professor Dr. Denis Borges Barbosa. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2021, p. 1-48. Disponível aqui.
“O Código da Propriedade Industrial conforme os Tribunais”, em coautoria com Pedro Marcos Nunes Barbosa, 1ª Edição. Publicada em São Paulo: Lumen Juris, Agosto de 2018 , exclusivamente para uso pessoal e não comercial. Disponível aqui.
Quando a Natureza Sozinha Resolve os Problemas. (ABPI Magazine nº 136, maio-junho 2015). Disponível aqui.
Ensaios e estudos de Propriedade Intelectual: patentes. Volume II (2014/2015). Disponível aqui.
A reforma da lei de patentes no brasil e seu impacto para a inovação (2014). Disponível aqui.
A inexplicável política pública por trás do parágrafo único do art. 40, parágrafo único do CPI 96 (2013). Disponível aqui.
“BRIIC – Laying a New Patent System”, publicado na International Review of Intellectual Property and Competition Law n. 4/2012, Pp. 369-498. (2012). Disponível aqui.
Uma nota preliminar sobre a apropriação de resultados de investimento em pesquisa em biotecnologia: a questão do modelo de patente como estímulo direto ao aperfeiçoamento em inovação (Novembro de 2011). Disponível aqui.
Do Requisito de Suficiência Descritiva das Patentes. (Revista da ABPI nº 113, julho-agosto 2011). Disponível aqui.
Da questão do duplo patenteamento (2011). Disponível aqui.
Uma nota sobre chamada “infração por contribuição”: a responsabilidade de terceiros em infração de patentes (2011). Disponível aqui.
Patente como modelo de aperfeiçoamento em inovação (2010). Disponível aqui.
Equivalência farmacêutica não é equivalência de patentes (2009). Disponível aqui.
Direitos Exclusivos de Comercialização: Um Instituto Inexistente no Direito Brasileiro – I. (Revista da ABPI nº 94, maio-junho 2008). Disponível aqui.
Algumas Notas à Intercessão do SPC e da Patente Pipeline. (Revista da ABPI nº 93, março-abril 2008). Disponível aqui.
A anterioridade inconsciente: uma nota sobre a novidade nas patentes (2008). Disponível aqui.
A imunidade das preparações das farmácias de manipulação às patentes (2008). Disponível aqui.
“A qualificação necessária dos peritos em ações de nulidade de patente”, Revista da ABPI n° 89, jul/ago 2007. Disponível aqui.
A inconstitucionalidade da Patente Pipeline (2006). Disponível aqui.
Bula de remédio como meio de prova da contrafação de patente de produto (2006). Disponível aqui.
Bula de remédio como meio de prova de contrafação de patente de produto. Imprestabilidade absoluta na disponibilidade de perícia in re ipsa. (2006). Disponível aqui.
A questão do segundo uso farmacêutico (2004). Disponível aqui.
O que um perito precisa saber de Direito num caso de violação de patentes (2004). Disponível aqui.
A Nova Regulamentação da Licença Compulsória por Interesse Público. (Revista da ABPI nº 67, novembro-dezembro 2003). Disponível aqui.
Licenças e Cessões na Propriedade Industrial (2002). Disponível aqui.
Licenças Compulsórias de Patentes de Invenção (2002). Disponível aqui.
O Inventor e o Titular da Patente de Invenção (2002). Disponível aqui.
Do pedido de patente de invenção: procedimento e consequências (2002). Disponível aqui.
Licenças Compulsórias Abuso, Emergência Nacional e Interesse Público. (Revista da ABPI nº 45, março-abril 2000). Disponível aqui.
Licenças Compulsórias de Patente (1999). Disponível aqui.
Licenças e Cessão. (Revista da ABPI nº 40, maio-junho 1999). Disponível aqui.
A note on the term of Brazilian patents under TRIPs (1997). Disponível aqui.
Patentes relativas a microcomputadores (1995). Disponível aqui.
Anterioridade por uso do material patenteável (1986). Disponível aqui.
Comunhão de Patentes (1984). Disponível aqui.
As modificações do Decreto Regulamentador da Licença de Patentes por Interesse Público. Disponível aqui.
Atividade inventiva: objetividade do exame. Disponível aqui.
Da doutrina dos equivalentes em direito de patentes. Disponível aqui.
Signos Distintivos
Abuso e má-fé no uso de signos originalmente genéricos, ou que vierem a cair em domínio público (2015). Disponível aqui.
Aquisição de marcas pelo registro (2015). Disponível aqui.
Ensaios e estudos de Propriedade Intelectual: direito internacional e capital estrangeiro, aspectos gerais de propriedade intelectual e signos distintivos. Volume I (2014/2015). Disponível aqui.
As condições pelas quais um patronímico pode tornar-se marca: reexaminando a questão (2014). Disponível aqui.
Da tutela da marca viva e o uso do art. 5º, C da CUP para evitar caducidade (2014). Disponível aqui.
A novidade relativa e a distintividade das marcas são apuradas quanto à data do depósito (2013). Disponível aqui.
Da Contrafação de Marcas (2013). Disponível aqui.
Conflito de marca com signos nacionais estrangeiros (2012). Disponível aqui.
A marca e a regulação em defesa da cultura, da vida, do meio ambiente ou da saúde: quando ocorre desapropriação indireta (2012). Disponível aqui.
A nulidade incidental da marca (2012). Disponível aqui.
A prescrição da ação interditória de uso de marca no caso de uso continuado (2012). Disponível aqui.
Da registrabilidade das siglas (2012). Disponível aqui.
Efeito Extraterritorial das Marcas. (Revista da ABPI nº 111, março-abril 2011). Disponível aqui.
A apropriação de cores em marcas (2011). Disponível aqui.
A oponibilidade da marca varia com sua força distintiva e o tempo (2011). Disponível aqui.
A questão dos prazos de prescrição relativos às marcas (2009). Disponível aqui.
Da proteção do nome empresarial prevista no art. 8º da CUP (2009). Disponível aqui.
Apostilamento no Direito de Marcas (2008). Disponível aqui.
As condições pelas quais um patronímico pode tornar-se marca (2008). Disponível aqui.
Patronímico como elemento de marca (2008). Disponível aqui.
Inventos Industriais: A Patente de Software no Brasil – II. (Revista da ABPI nº 90, setembro-outubro 2007). Disponível aqui.
Inventos Industriais: A Patente de Software no Brasil – I. (Revista da ABPI Magazine nº 88, maio-junho 2007). Disponível aqui.
Do Direito de Marcas: uma perspectiva semiológica (2007). Disponível aqui.
A marca como um fato internacional (2005). Disponível aqui.
Conteúdo e limites do direito de marca registrada (2002). Disponível aqui.
A especialidade das marcas (2002). Disponível aqui.
A note on protection of trademarks and trade names (1993). Disponível aqui.
Nota sobre a impertinência da aplicação do direito de consumidor no tocante ao direito de marcas. Disponível aqui.
Nota sobre a propriedade das marcas como incentivo ao investimento em imagem. Disponível aqui.
Software
A Proteção do Software (2001). Disponível aqui.
Direito de Investimento
As mutações no regime do capital estrangeiro após a Carta de 1988 (1996). Disponível aqui.
A noção de direito de acesso no regime do capital estrangeiro (1995). Disponível aqui.
Direito Tributário
Tributação do Software pelo ISS (2002). Disponível aqui.
A tributação de fonte dos pagamentos de Propriedade Industrial (1982). Disponível aqui.
Pagamentos de Royalties e Assistência Técnica nos Acordos Internacionais de dupla tributação (1982). Disponível aqui.
A noção de assistência técnica no Imposto de Renda (1981). Disponível aqui.
A tributação do Franchising (1981). Disponível aqui.
A tributação do Software (1981). Disponível aqui.
Topografia de Circuitos Integrados
Breves comentários à Lei n 11.484, de 31 de maio de 2007, que introduz proteção exclusiva relativa à Topografia de Circuitos Integrados (2007). Disponível aqui.
