FOLHA DE LONDRINA VENCE DISPUTA COM FOLHA DA MANHÃ POR DOMÍNIO

 em Informativo DBBA

Por Daniel Duarte. 

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP decidiu, por unanimidade, reconhecer a titularidade da Empresa Folha de Londrina sobre o domínio “grupofolhadecomunicacao.com.br”, que havia sido transferido à Empresa Folha da Manhã, proprietária e editora dos jornais “Folha de S. Paulo” e “Agora São Paulo”, após reclamação administrativa.

Primeiramente, o relator Des. Alexandre Lazzarini destacou o princípio do “first come first served”, segundo o qual a titularidade de um nome de domínio é conferida àquele que primeiro requereu o registro. Ato contínuo, mencionou a possibilidade de uma impugnação com base em uma proteção conferida por um nome empresarial ou uma marca, somada ao risco de confusão ao mercado consumidor.

Entretanto, apesar da apelante Folha da Manhã constar como titular da marca “grupo folha”, verificou-se que a Folha de Londrina detinha o registro da marca “grupo folha de comunicação”. Desta forma, o registro do nome de domínio da apelada coincidiria com uma marca por ela também registrada.

Dados do julgado: 1050842-02.2016.8.26.0100 (TJSP).