PORTARIA DO MAPA DISPÕE SOBRE SERVIÇOS, ATIVIDADES E PRODUTOS ESSENCIAIS PARA ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19

 em Informativo DBBA

Por Lívia Barboza Maia.

A Portaria nº 116, de 26 de março de 2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento traz um rol de serviços, atividades e produtos considerados essenciais para o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas, para assegurar o abastecimento e a segurança alimentar da população brasileira enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19.

Segundo a Portaria, em vigor desde 27 de março de 2020, são considerados essenciais à cadeia produtiva de alimentos, bebidas e insumos agropecuários, dentre outros, os seguintes produtos, serviços e atividades: (i) transporte coletivo ou individual de funcionários destinados às atividades acima destacadas, sendo realizado por empresas de transporte público ou privado; (ii) transporte e entrega de cargas em geral; (iii) produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados; (iv) produção e distribuição de alimentos, bebidas e insumos agropecuários com especial atenção ao transporte e comercialização de produtos perecíveis; (v) vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; (vi) prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais; (vii) inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal; (viii) vigilância agropecuária internacional; (ix) estabelecimentos de beneficiamento e processamento de produtos agropecuários; (x) estabelecimentos para produção de insumos agropecuários, sendo eles fertilizantes, defensivos, sementes e mudas, suplementação e saúde animal, rações e suas matérias primas; (xi) estabelecimentos para fabricação e comercialização de máquinas, implementos agrícolas e peças de reposições; (xii) estabelecimentos de armazenagem e distribuição; (xiii) comercialização de insumos agropecuários, medicamentos de uso veterinário, vacinas, material genético, suplementos, defensivos agrícolas, fertilizantes, sementes e mudas e produtos agropecuários; (xiv) oficinas mecânicas e borracharias, em especial para o suporte de transporte de carga de serviços essenciais nas estradas e rodovias; (xv) materiais de construção; (xvi) embalagens; (xvii) portos, entrepostos, ferrovias e rodovias, municipais, estaduais e federais para escoamento e distribuição de alimentos, bebidas e insumos agropecuários; (xviii) postos de gasolina, restaurantes, lojas de conveniência, locais para pouso e higiene, com infraestrutura mínima para caminhoneiros e para o tráfego de caminhões ao longo de estradas e rodovias de todo o país.

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