INPI CONCEDE A INDICAÇÃO GEOGRÁFICA (IG) “CAMPOS DE CIMA DA SERRA” PARA QUEIJO ARTESANAL SERRANO

 em Informativo DBBA

Por Fernanda Fernandes.

Conforme publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 03.03.2020, a Federação das Associações de Produtores de Queijo Artesanal Serrano de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul obteve junto ao INPI a concessão da indicação geográfica “Campos de Cima da Serra”, na espécie denominação de origem, para o produto “queijo artesanal serrano.”

Vale esclarecer que para obter a concessão a indicação geográfica, na espécie denominação de origem, é necessário que o produto ou serviço tenha características específicas devido ao seu meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos.

Diante disso, o INPI entendeu que a região onde o queijo artesanal é produzido possui particularidades edafoclimáticas únicas, o que propicia uma vegetação com caraterísticas incomparáveis. Vegetação essa que é a fonte de alimentação das vacas que produzem o leite utilizado no preparo do queijo artesanal serrano. Ressaltou-se, ainda, que o “saber-fazer está sendo transmitido de geração por mais de dois séculos.” Fernanda Fernandes é Sócia do escritório Denis Borges Barbosa Advogados. Cursa a Especialização em Direito Processual Civil na PUC-Rio.

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