INPI E JAPÃO ASSINAM NOVO ACORDO DE PATENT PROSECUTION HIGHWAY

 em Informativo DBBA

Por Bruno Martins.

No dia 28 de novembro do ano corrente, o presidente do INPI assinou com o Escritório de Patentes do Japão (JPO) o Memorando de Entendimento, referente ao novo projeto-piloto Patent Prosecution Highway (PPH) que entrou em vigor no dia 1º de dezembro de 2019, pelo prazo de 2 anos.

O PPH, através do uso de todas as informações relacionadas com a pesquisa ou exame dos Escritórios de Primeiro Exame (OEE), auxilia os depositantes em seus esforços para obter direitos patentários com maior segurança jurídica e de modo mais eficiente em diversos países. No mais, o projeto procura otimizar o exame dos principais escritórios de patente no mundo.

Cada instituto definirá os critérios para participação no respectivo projeto piloto, devendo ainda ser informado a outra parte por escrito pelo menos 30 dias antes. Os critérios podem incluir: (i) Natureza dos pedidos elegíveis; (ii) Resultados de exame técnico aceitos como base para o requerimento de participação no Projeto – piloto; (iii) Documentação necessária a ser submetida; (iv) Procedimentos para submeter e avaliar os requerimentos PPH; (v) Limitações do Projeto-piloto em termos de números de pedidos, tempo e campo técnico; (vi) Quaisquer taxas necessárias para utilizar o Projeto-piloto e (vii) Passos de implementação e forma de avaliação do projeto piloto.

Por fim, os Escritórios de Patente podem estabelecer certas condições para o trâmite prioritário, incluindo a correspondência suficiente entre as reinvindicações no Escritório de Segundo Exame e as reinvindicações patenteáveis pelo Escritório de Primeiro Exame.

Fonte: Memorando de Cooperação entre o Instituto Nacional de Propriedade Industrial do Brasil e o Instituto de Patentes do Japão para Cooperar no Campo de Patet Prosecution Highway.

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