TJ-RS CONDENA EMPRESAS AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS POR CONTRAFAÇÃO DE DESENHOS INDUSTRIAS

 em Informativo DBBA

Por Bruno Martins.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com fundamento no direito de propriedade industrial previsto no artigo 5º, inciso XXXIX da Carta Magna e nos artigos 2º e 95 da Lei 9.279/96, condenou as sociedades empresárias RB Calçados Indústria e Comércio Ltda e Indústria de Calçados Mikcalce Ltda. a pagar danos morais e materiais por contrafação de desenhos industrias de propriedade da Grendene S.A. O objeto da demanda tratava dos modelos Hoop e Glitter, da linha de calçados Melissa.

A sentença, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha, julgou parcialmente procedente o pedido da ação indenizatória interposta por Grendene S.A., de forma que os requeridos deveriam se absterem de produzir e comercializar produtos que violassem o registro de desenho industrial da Grendene. Entretanto, em primeira instância, foi negado pedido de danos morais.

Inconformadas, RB Calçados Indústria e Comércio Ltda. e Indústria de Calçados Mikalce Ltda. interpuseram recurso de apelação almejando a reforma na decisão, defendendo a ilegitimidade passiva da ré Mikalce, tendo em vista que os calçados apontados como contrafeitos foram produzidos somente pela RB Calçados. Por outro lado, a Grendene S.A. interpôs um recurso de apelação adesivo requerendo a indenização por danos morais suportados e a condenação dos valores de honorários advocatícios sobre o valor atualizado da condenação.

O Relator do caso, Des. Jorge André Pereira Gailhard, concordou com os fundamentos da sentença proferida pelo Juízo de primeiro grau. Entretanto, divergiu apenas acerca da questão do dano moral e ressaltou a Súmula 227 do STJ, que trata da possibilidade da pessoa jurídica poder sofrer dano moral, o que ocorreu no caso em tela, devendo, portanto, ser fixada indenização. Com isso, foi negado provimento à apelação da parte ré e dado provimento ao recurso adesivo para condenar as empresas que copiaram o desenho industrial da Grendene ao pagamento de indenização a título de dano moral e arbitrar os honorários advocatícios em 20% do valor atualizado das condenações.

Dados do Processo: 0005848-08.2013.8.21.0048 (TJRS).

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