TJSP reforma decisão que obrigava o Google a remover vídeo sob o fundamento de caracterização de crítica de consumo que deve ser suportada pelo titular do registro de marca

 em Informativo DBBA

Por Lívia Barboza Maia.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou decisão de primeira instância que determinava que o Google deveria retirar do ar vídeo do canal “Diva Depressão”, no site do YouTube. A fundamentação da retirada se deu pelo fato de haver no mencionado vídeo crítica a uma marca feminina de roupas jeans.

A ação originária foi ajuizada pela marca de roupas jeans em desfavor do Google com pedido, entre outros, de retirada do ar de vídeo acessível via Youtube, sob o fundamento de o vídeo macular a imagem da marca.

Ainda em primeira instância o juízo deferiu a tutela antecipada de modo que deveria o Google providenciar a retirada do ar do vídeo. Como fundamentação, apontou o magistrado o alcance do canal e o fato de os comentários teriam como finalidade apenas “escrachar a marca e seus produto”.

Entretanto, através de recurso da Google, o Tribunal em sessão colegiada através da 2ª Câmara de Direito Privado, reformou a decisão de primeira instância por não vislumbrar no vídeo “fato ou prática que [pudesse] macular a imagem da empresa autora”. Ao contrário, o Tribunal tratou os comentários como mera crítica de consumo e, portanto, inserida no âmbito da liberdade de expressão. Considerando a vedação da censura prévia, decidiu o Tribunal que não tem o Google obrigação de retirar o vídeo do ar.

Dados do processo: 2138253-07.2018.8.26.0000 (TJSP).