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Por Daniel Duarte. O Superior Tribunal de Justiça, por maioria, reconheceu a ilegalidade da cobrança de “taxa de conveniência” pela venda de ingressos através da Internet. A decisão teve como [...]

✉️ [email protected] OAB/RJ 195.640 Formação Acadêmica: Cusando a Pós-graduação Lato Sensu (Especialização) em Direito da Propriedade Intelectual pela PUC-Rio, desde 2023. Pós-graduação Lato [...]

✉️ [email protected] OAB-RJ 68.752 Formação Acadêmica: Especialista em Direito da Propriedade Intelectual pela PUC-RIO, 2012. Pós-Graduação em Direito Processual Civil – Instituto AVM – [...]

Por Daniel Gonçalves Delatorre. No final do ano de 2018 foi publicado Acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP, sob relatoria do Desembargador Alexandre Marcondes, que tratava [...]

Por Lívia Barboza Maia. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou decisão de primeira instância que determinava que o Google deveria retirar do ar vídeo do canal “Diva Depressão”, no [...]

Por Fabiano Gonzaga. A controvérsia do caso se trata da ocorrência, ou não, de concorrência desleal por suposto descumprimento da legislação tributária que geraria vantagem indevida para [...]

✉️ [email protected] OAB/RJ  138.160 Formação Acadêmica: Pós-Graduado (lato sensu) – MBA em IA, Data Science e Big Data para Negócios pelo IBMEC (2025). Mestre em Propriedade Intelectual e [...]

✉️ [email protected] OAB/RJ 162.384  / OAB-SP 486.775 Formação Acadêmica: Doutor em Direito Civil pela UERJ, 2019. Mestre em Direito Civil na UERJ, 2012 Bacharel em Direito pela Faculdade de [...]

✉️ [email protected] OAB-RJ 182.505 / OAB-SP 484.274 Formação Acadêmica: Doutora em Direito Civil na UERJ, 2024. Mestre em Direito Civil na UERJ, 2018. Especialista em Direito da Propriedade [...]

✉️ [email protected] OAB-RJ 177.473 / OAB-SP 484.273 Formação Acadêmica: Doutorando em Direito Comercial na USP, 2023. Mestre em Direito Processual Civil na Universidade de São Paulo – [...]